Resumo da última prova

Sobre o Estado Liberal podemos afirmar que:
- O objeto central do estado na visão liberal era garantir, acima de tudo, a liberdade das pessoas;
- O exercício do poder de polícia e Defesa nacional e Arrecadação são Atividades típicas do Estado Liberal;

Sobre Estado de Bem-Estar Social podemos afirmar que:
- A Social-Democracia sueca era totalmente orientada para uma maior eficiência dos mercados e via nas políticas sociais um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas, sobretudo a organização eficiente da produção;
- Pelos princípios do Estado de Bem-Estar Social, todo indivíduo teria direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil.

A forma indireta do Estado prestar os serviços públicos se caracteriza, basicamente, pelas seguintes modalidades:
- Concessão
- Permissão
- Autorização
- Terceirização

A venda de ativos públicos que não devem mais permanecer sob o domínio do setor público é a Privatização.

O Estatuto do Trabalhador Rural, regulamentou os sindicatos rurais, instituiu a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais e criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural - FAPTR, posteriormente, em 1969, denominado FUNRURAL;

Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar um Estado de Bem-Estar Social, na tentativa e satisfazer algumas demandas da população desprotegida;

A Infra-estrutura urbana pode ser conceituada como um sistema técnico de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas, podendo estas funções ser vistas sob os seguintes aspectos:
- Sob o Aspecto-Social.
- Sob o Aspecto institucional.
- Sob o Aspecto econômico.

Sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI podemos afirmar que:
- A valorização dos profissionais de segurança pública e a reestruturação do sistema penitenciário são eixos importantes do PRONASCI;
- O eixo central do PRONASCI é a articulação exclusiva entre os Estados e os Municípios para ao combate ao crime;

As prioridades do Pacto pela vida, para o biênio 2010/2011:
- Atenção à saúde do idoso/controle do câncer de colo de útero e de mama;
- Redução da mortalidade infantil e materna;
- Saúde do trabalhador;
- Saúdo do Homem;

Políticas ativas de geração de emprego e renda:
- Política de formação profissional;
- Política de intermediação de mão de obra;
- Política de apoio à micro e pequenas empresas;
- Política de geração direta de empregos pelo setor público.

Sobre o Seguro Desemprego podemos afirmar:
- O seguro desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente;
- Os recursos necessários ao pagamento do seguro desemprego foi assegurada por meio do redirecionamento das receitas provenientes das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;

Dentre os grupos de trabalhadores a serem beneficiados pela política de qualificação profissional, serão priorizados:
- Trabalhadores beneficiários do programa de seguro-desemprego e trabalhores cadastrados nos postos de intermediação de mão-de-obra;
- Pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social, inclusive do programa Bolsa Família, de opções afirmativas de combate à discriminação;
- Trabalhadores/as em empresas afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva;

Nesta nova década, a política educacional no Brasil tem se voltado prioritariamente para:
- A superação da exclusão resultante da diversidade social, étnica e de gênero e o fortalecimento da relação com os mundos do trabalho, do conhecimento, da informação e da produção cultural;
- A valorização dos profissionais da educação e a crescente articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a gestão da educação;

Educação Básica se divide em:
- Educação infantil;
- Educação fundamental;
- Ensino médio;

Exercem a função de polícia judiciária, ressalvadas as respectivas competência da União e dos Estados;
- Polícia Federal;
- Polícia Cívil;

O orçamento de uma obra é composto pela somatória dos:
- Dos tributos - dos custos indiretos;
- Dos custos diretos - das bonificações;