19. No caso brasileiro mesmo havendo descentralização, por meio dos Conselhos, o Governo Federal continua sendo ator central no processo de formulação e implementação de políticas públicas, nesse sentido assinale as questões corretas:

a. Pelo fato dos Executivos (municipal, estadual e federal) continuarem sendo os atores centrais no processo que envolvem as políticas públicas, podemos afirmar que não há democracia no Brasil.

b. As políticas sociais se transformam em “favor” e não em direito.

c. As questões “b” e “d” estão corretas.

d. Pelo fato dos Executivos (municipal, estadual e federal) continuarem sendo os atores centrais no processo que envolve as políticas públicas o jogo democrático mesmo assim ficou mais complexo.

e. Os Conselhos não contribuíram de forma significativa para o processo decisório em espaços participatórios.